POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO
CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS "IMAGEFOTOS"
IMAGEFOTOS GRÁFICA DIGITAL LTDA, ENDEREÇO: Avenida Raja Gabaglia, nº 4453 loja 4443, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte / MG, CEP 30360-670. CNPJ 11.929.313/0001-15 (a IMAGEFOTOS), e seus clientes online (os “USUÁRIOS”), ora ajustam os termos e condições que regem a prestação, por IMAGEFOTOS, de serviços online de impressão e compartilhamento de imagens digitais (os "SERVIÇOS IMAGEFOTOS")
1. OBJETO
1.1. O objeto do Contrato é o estabelecimento das condições mediante a quais o USUÁRIO utilizará os SERVIÇOS IMAGEFOTOS no site WWW. IMAGEFOTOS.COM. BR 1.2. USUÁRIO é todo aquele que preencher o cadastro na forma do item 2 abaixo.
2. CADASTRO DO USUÁRIO
2.1. Para a utilização de qualquer serviço disponibilizado no SITE, o USUÁRIO deverá fornecer todos os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do SITE (o “CADASTRO”). Ao cadastrar-se, o USUÁRIO fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de ilícitos penais e civis, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
2.2. O USUÁRIO obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender as solicitações de atualização do CADASTRO, sempre que requisitado por IMAGEFOTOS.
2.3. IMAGEFOTOS poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo Usuário, poderá IMAGEFOTOS suspender imediatamente seus serviços, até que o cadastro do Usuário seja devidamente corrigido pelo Usuário e aceito por IMAGEFOTOS.
2.4. Ao cadastrar-se, o Usuário deverá registrar sua senha de acesso aos SERVIÇOS IMAGEFOTOS objeto deste Contrato, a qual poderá ser posteriormente alterada, a qualquer tempo, mediante o fornecimento e confirmação dos dados no CADASTRO.
2.5. A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA PELO USUÁRIO A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA, SEJA POR SI OU POR INTERPOSTA PESSOA, AUTORIZADA OU NÃO, E A QUE TÍTULO FOR.
2.6. O USUÁRIO poderá autorizar IMAGEFOTOS a: (i) compartilhar as informações de seu cadastro com empresas e/ou sites que com ele mantenham relação comercial e cujo acesso a tais informações seja importante para o desenvolvimento e/ou manutenção dos SERVIÇOS IMAGEFOTOS , desde que tais parceiros e empresas aceitem integralmente o mesmo compromisso de sigilo e confidencialidade assumido por IMAGEFOTOS perante seus Usuários; (ii) utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação dos Usuários; e (iii) enviar e-mails para o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO no ato de cadastramento no SITE. Os e-mails encaminhados pelo IMAGEFOTOS que tenham caráter técnico ou informativo não estarão sujeitos à recusa do USUÁRIO. IMAGEFOTOS poderá também entrar em contato com o USUÁRIO por telefone, a qualquer dia e hora, especificamente para solucionar questões técnicas referentes à prestação dos SERVIÇOS IMAGEFOTOS.
2.7. Todos os emails encaminhados pela IMAGEFOTOS serão enviados através endereço IMAGEFOTOS.
3. OS SERVIÇOS IMAGEFOTOS
3.1. Os SERVIÇOS IMAGEFOTOS consistem em:
3.1.1. Imprimir, armazenar e permitir o compartilhamento de imagens digitalizadas enviadas pelo USUÁRIO, com peso máximo individual de 5 MB (cinco megabytes), nos formatos JPEG, JPG, JPE e outros que vierem a ser publicados no SITE;
4. DA IMPRESSÃO E ENTREGA DAS FOTOGRAFIAS AO USUÁRIO
4.1. IMAGEFOTOS obriga-se a:
4.1.1 permitir que o USUÁRIO que envie as imagens digitalmente, que serão impressas e enviadas para a loja Ricardo Eletro indicada, sem custos ou através de Sedex por conta do cliente;
4.2 O IMAGEFOTOS não se responsabiliza pela má-impressão das fotos decorrentes de falha técnica do equipamento do Usuário ou da imperícia do USUÁRIO no momento da utilização do equipamento.
4.3.1 As fotos enviadas para o IMAGEFOTOS sofrerão um "redimensionamento" no seu tamanho original de modo a otimizar o envio e armazenamento das fotos. Este resize não influi no resultado final dos formatos e produtos de impressão disponíveis no site IMAGEFOTOS.
5. SUPORTE TÉCNICO
5.1. IMAGEFOTOS oferecerá serviço de suporte técnico gratuito, exclusivamente por e-mail, com o objetivo de auxiliar o USUÁRIO na solução de problemas relacionados ao acesso ao SITE (instrumento de “autenticação”), ao CADASTRO (apenas para usuário em processo de cadastramento), e quaisquer dúvidas referentes aos SERVIÇOS IMAGEFOTOS;
5.2 Ao utilizar o suporte técnico, o USUÁRIO obriga-se a empregar linguagem adequada e termos que não sejam de forma alguma ameaçadores, obscenos, difamatórios, pejorativos, ou injuriosos, nem discriminatório em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade do operador do suporte técnico, sob pena de rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de todas as demais medidas cabíveis.
5.3. A RESPONSABILIDADE DA IMAGEFOTOS QUANTO AO SUPORTE TÉCNICO LIMITA-SE A EMPREENDER OS MELHORES ESFORÇOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS PERGUNTAS E DÚVIDAS DO USUÁRIO REFERENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO. IMAGEFOTOS NÃO SE RESPONSABILIZA PELA SOLUÇÃO DAS REFERIDAS DÚVIDAS E PERGUNTAS NO MOMENTO DA CONSULTA AO SERVIÇO.
6. PRAZO DO CONTRATO
6.1. O presente Contrato tem vigência e eficácia por prazo indeterminado a contar da data da conclusão do CADASTRO e poderá ser rescindido por qualquer das Partes nos termos das Cláusulas Sétima e Nona abaixo.
7. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
7.1.1. não enviar fotografias com conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem contra moral, a ética e aos bons costumes; A IMAGEFOTOS , ao seu exclusivo critério, poderá classificar o conteúdo como tal, reservando-se o direito de não realizar as impressões das imagens solicitadas e excluí-las de sua base de dados.
7.1.2. fornecer informações verdadeiras e a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados e completos, comunicando a IMAGEFOTOS sempre que houver qualquer alteração.
7.1.3. não transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou praticar atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade;
7.1.4. não atentar contra o direito de personalidade e intimidade de terceiros divulgando imagens que causem ou possam causar qualquer espécie de constrangimento ou danos à reputação de tais pessoas;
7.1.5. não compartilhar, difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer imagens que violem segredo industrial e/ou sigilo de dados;
7.1.6. não transmitir qualquer material cujo conteúdo viole direitos de propriedade intelectual e de imagens de IMAGEFOTOS e/ou de terceiros;
7.1.7. não transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas ou equipamentos de IMAGEFOTOS e/ou de terceiros;
7.1.8. quaisquer fins ilegais, mediante transmissão ou obtenção de material em desacordo com a legislação brasileira, materiais que atentem contra a ordem pública, ou ainda, que caracterizem prática tipificada como crime, exemplificada mente, material relacionado ao tráfico de drogas e/ou pedofilia;
7.1.9. caso permita o compartilhamento de sua senha e/ou acesso com terceiros, assumir integral responsabilidade pelas ações e omissões praticadas por tais terceiros;
7.1.10. assumir integral responsabilidade por todos os efeitos decorrentes de quaisquer alegações por quaisquer terceiros, de violação de direitos e eventuais danos ou prejuízos decorrentes do descumprimento de quaisquer de suas obrigações nos termos deste Contrato, isentando a IMAGEFOTOS , seus sócios, empregados e contratados de qualquer responsabilidade decorrente de tais alegações, inclusive quanto a cópias e retransmissões de imagens por tais terceiros sem o conhecimento ou consentimento do USUÁRIO;
7.1.11. O USUÁRIO DEVE PRESERVAR SEMPRE SUAS IMAGENS ORIGINAIS OU EFETUAR UMA CÓPIA (BACK-UP) EM SEU SISTEMA PESSOAL OU EM MÍDIAS DIGITAIS DE SUA RESPONSABILIDADE. O SERVIÇO IMAGEFOTOS NÃO DEVE SER UTILIZADO, EM NENHUMA HIPÓTESE, PARA ARMAZENAMENTO DE SEUS ARQUIVOS PESSOAIS.
8. MODIFICAÇÃO NOS TERMOS E CONDIÇÕES
8.1. IMAGEFOTOS poderá modificar os termos e condições a qualquer tempo, por qualquer razão e sem comunicação prévia, incluindo a extinção do serviço ou parte dos serviços, devendo o USUÁRIO, consultar esta página periodicamente.
8.2. IMAGEFOTOS poderá oferecer serviços adicionais aos ora previstos, onerosos ou gratuitos, mediante a celebração com o USUÁRIO de termo aditivo a este Contrato.
8.3. O serviço de armazenamento poderá ser limitado à qualquer tempo, mediante notificação prévia ao usuário.
9.RESCISÃO
9.1. O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer das Partes a qualquer tempo, desde que notifique a outra Parte, por e-mail, com 30 (trinta) dias de antecedência.
9.2. IMAGEFOTOS poderá rescindir o Contrato a qualquer tempo e sem comunicação prévia em caso de descumprimento contratual do USUÁRIO.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as Partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado Minas Gerais para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes.